A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal legislação trabalhista do Brasil, e ela estabelece uma série de direitos e deveres para empregadores e empregados. 

Quando se trata de trabalhadores horistas, a CLT oferece diretrizes específicas para regular as condições de trabalho, remuneração e outros aspectos importantes. Neste artigo, vamos explorar o que a CLT diz sobre os trabalhadores horistas e como essas disposições impactam o mercado de trabalho brasileiro. 

Neste artigo, você vai entender melhor quais são as definições do trabalhador horista, quais são os direitos destes profissionais e como a legislação trabalhista entende essa modalidade de prestação de serviços. 

Qual é a definição de “Trabalhador Horista”

Um trabalhador horista é aquele cuja jornada de trabalho é calculada com base no número de horas efetivamente trabalhadas. Diferentemente dos trabalhadores mensalistas, cuja remuneração é fixa independente do número de horas trabalhadas, os horistas recebem de acordo com as horas efetivamente cumpridas. 

Remuneração

De acordo com a CLT, os trabalhadores horistas têm direito a receber o salário proporcional às horas efetivamente trabalhadas. Isso significa que a remuneração é calculada com base no número de horas trabalhadas no mês, multiplicado pelo valor da hora estabelecido pelo empregador. Além disso, a CLT determina que as horas extras, quando realizadas, devem ser pagas com um acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. 

Jornada de Trabalho

A CLT estabelece que a jornada de trabalho do trabalhador horista não pode exceder o limite máximo de 44 horas semanais. Além disso, as horas extras não podem ultrapassar o limite de 2 horas por dia. Caso o empregador exija que o empregado trabalhe além desses limites, é obrigatório o pagamento das horas extras conforme previsto na legislação trabalhista. 

Férias e 13º Salário

Os trabalhadores horistas têm direito a férias remuneradas após cada período de 12 meses de trabalho, conhecido como período aquisitivo. A remuneração das férias deve incluir o valor das horas extras, se houver, além de outros adicionais previstos em lei. Da mesma forma, o 13º salário dos trabalhadores horistas deve ser calculado com base na remuneração total do ano, incluindo horas extras e outros adicionais. 

Registro de Ponto

Para garantir o cumprimento das disposições da CLT relacionadas aos trabalhadores horistas, é obrigatório que o empregador mantenha um registro de ponto preciso e fiel. Esse registro deve incluir as horas de entrada e saída do trabalhador, bem como os intervalos para descanso e alimentação. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em penalidades para o empregador. 

Conclusão

As disposições da CLT relacionadas aos trabalhadores horistas são fundamentais para garantir condições de trabalho justas e remuneração adequada. Ao entender as regras estabelecidas pela legislação trabalhista, tanto os empregadores quanto os empregados podem assegurar o cumprimento dos direitos e deveres previstos em lei. É essencial que ambas as partes estejam cientes dessas normas e atuem em conformidade para promover um ambiente de trabalho equilibrado e respeitoso.

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