O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) está passando por mudanças importantes em 2026. As novas regras impactam diretamente empresas, trabalhadores, restaurantes, supermercados e operadoras de benefícios, alterando desde taxas e prazos de repasse até a forma como os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) funcionarão no mercado.

As alterações fazem parte de um processo de modernização do PAT, criado para ampliar a concorrência no setor, reduzir distorções de mercado e melhorar a experiência de uso dos benefícios. Na prática, isso significa mais flexibilidade para os trabalhadores, novas exigências para operadoras e mais atenção do RH na gestão dos benefícios corporativos.

O que é o PAT?

O Programa de Alimentação do Trabalhador foi criado para incentivar empresas a oferecerem alimentação adequada aos colaboradores, promovendo saúde, bem-estar e melhores condições nutricionais no ambiente corporativo. Ao aderir ao programa, empresas podem obter incentivos fiscais e organizar políticas de benefícios relacionadas à alimentação dos trabalhadores.

Com o crescimento do mercado de benefícios corporativos nos últimos anos, o PAT passou a enfrentar discussões relacionadas à concentração de mercado, taxas elevadas, limitações operacionais e pouca flexibilidade de uso. As mudanças anunciadas em 2026 surgem justamente como tentativa de modernizar esse modelo.

Entre as principais mudanças, estão a limitação de taxas cobradas pelas operadoras, redução do prazo de repasse aos estabelecimentos e avanço da interoperabilidade entre cartões e maquininhas.

Limite nas taxas cobradas pelas operadoras

Uma das mudanças mais relevantes foi a definição de teto para as taxas cobradas sobre as transações do PAT. O governo estabeleceu limite de até 3,6% para a chamada MDR (Merchant Discount Rate), taxa aplicada sobre operações realizadas em restaurantes e supermercados.

A medida busca reduzir custos para os estabelecimentos comerciais e estimular maior equilíbrio competitivo no setor. Antes da mudança, muitos comerciantes reclamavam das taxas elevadas praticadas por algumas operadoras.

Prazo menor para repasse aos estabelecimentos

Outra alteração importante foi a redução do prazo de liquidação financeira das operações. Agora o repasse aos estabelecimentos deve ocorrer em até 15 dias corridos.

Essa mudança melhora o fluxo de caixa de restaurantes, mercados e demais estabelecimentos credenciados, reduzindo o tempo de espera para recebimento dos valores movimentados nos cartões de benefícios.

Interoperabilidade entre cartões e maquininhas

Talvez a mudança mais comentada seja a interoperabilidade dos cartões do PAT. O novo modelo prevê que os cartões de vale-refeição e vale-alimentação possam funcionar em diferentes maquininhas, independentemente da bandeira ou da operadora responsável pelo benefício.

Hoje muitos cartões funcionam apenas em redes específicas credenciadas pela própria operadora. Com a interoperabilidade, o mercado passa gradualmente para um sistema mais aberto, semelhante ao funcionamento dos cartões bancários tradicionais.

Segundo o cronograma divulgado pelo governo, a interoperabilidade plena deve ocorrer até novembro de 2026.

Abertura dos arranjos de pagamento

As novas regras também determinam que operadoras que atendam mais de 500 mil trabalhadores passem a abrir seus arranjos de pagamento para outras empresas participantes do sistema.

Na prática, isso reduz exclusividades e amplia a concorrência no mercado de benefícios corporativos. O objetivo é estimular inovação, permitir entrada de novos players e ampliar a rede de aceitação dos cartões.

O que continua proibido no PAT?

Apesar das mudanças, algumas regras permanecem rígidas. O benefício continua sendo exclusivo para alimentação, ou seja, os valores não podem ser utilizados para outras finalidades.

Além disso, o decreto reforça a proibição de práticas como cashback, bonificações indiretas para empregadores, deságio, pagamento em dinheiro e o uso do benefício para despesas não relacionadas à alimentação.

O objetivo dessas restrições é preservar a finalidade original do programa e evitar distorções comerciais no mercado de benefícios.

Como as mudanças no PAT impactam as empresas?

Para as empresas, as mudanças exigem mais atenção na gestão dos benefícios corporativos. Embora o governo afirme que não haverá aumento obrigatório de custos, o RH precisará acompanhar contratos, revisar fornecedores e entender como a nova dinâmica de interoperabilidade pode afetar a operação.

Ao mesmo tempo, o novo cenário pode trazer vantagens importantes, como maior competitividade entre operadoras, mais flexibilidade de escolha e melhoria na experiência do colaborador.

Empresas que já trabalham com soluções digitais e gestão integrada de benefícios tendem a se adaptar com mais facilidade às novas exigências do mercado.

O que muda para os trabalhadores?

Para os trabalhadores, a principal expectativa está relacionada a ampliação da rede de aceitação dos cartões. Com a interoperabilidade, a tendência é que os benefícios possam ser utilizados com mais liberdade em diferentes estabelecimentos.

Além disso, o governo afirma que as mudanças devem estimular maior concorrência entre operadoras, favorecendo inovação tecnológica e melhoria dos serviços oferecidos aos usuários.

O RH precisa se preparar para um novo cenário

As mudanças no PAT mostram que a gestão de benefícios corporativos está entrando em uma nova fase. Mais do que oferecer vale-refeição e vale-alimentação, as empresas precisarão olhar para eficiência operacional, experiência do colaborador, integração tecnológica e conformidade com as novas regras.

Nesse contexto, contar com soluções modernas de gestão de benefícios pode fazer diferença na adaptação às novas exigências do mercado.

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